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Medida Provisória nº 936/2020 – Benefício Emergencial, redução de jornada de trabalho e de salários e suspensão temporária do contrato de trabalho (Covid-19) – PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA

São Paulo, 28 de maio de 2020. Prezado Cliente:   Através do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 044/2020 (DOU de 28.05.2020) fica prorrogada a vigência por mais 60 (sessenta dias) da  Medida Provisória nº 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de

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Contabildiade na crise

CPP. Contribuição Previdenciária Patronal Prorrogação

Foi publicada, na edição extra do DOU de 03.04.2020, a Portaria ME n° 139/2020 que estabelece a prorrogação do recolhimento da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) para os empregadores pessoa jurídica e equiparados, bem como para o empregador doméstico. As competências

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Noticias

Comunicado

Caros Clientes: O presente tem a finalidade de informá-los acerca da MP 936 sancionada pelo Governo no intuito de conter os severos reflexos econômicos da Pandemia na relação trabalhista e tentar garantir a manutenção dos empregos em tempo de calamidade

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Orientações Trabalhista – Covid-19

Vários questionamentos acerca das alternativas disponíveis aos empregadores surgiram nesse momento. Ficou claro que a legislação era insuficiente para atender às necessidades de conciliar, de um lado, os direitos dos trabalhadores e do outro a urgência do empregador em manter

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