Mudar de MEI para ME: Veja o Passo a Passo Completo e Atualizado!
Descubra como transformar sua empresa de MEI para ME sem erros e com segurança jurídica. Veja custos, regras e etapas da mudança!
Está pensando em mudar de MEI para ME, mas não sabe exatamente por onde começar?
Esse processo é mais comum do que parece, e necessário quando o faturamento da empresa cresce, a atividade deixa de se enquadrar no MEI ou há necessidade de contratar mais funcionários.
Neste guia completo, você vai entender as diferenças entre MEI e ME, quais são os critérios para o desenquadramento e como realizar essa transição de forma segura, rápida e dentro das regras legais.
Portanto, vamos ao passo a passo?
Quando é necessário mudar do MEI para ME?
A mudança de MEI para ME ocorre, principalmente, quando a empresa:
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Ultrapassa o limite de faturamento de R$ 81 mil/ano (ou R$ 97.200 com tolerância de 20%);
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Deseja contratar mais de um funcionário;
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Exerce uma atividade não permitida na lista do MEI (CNAE).
Enquanto o MEI possui tributação simplificada, limite de um funcionário e opção única pelo Simples Nacional, a ME (Microempresa) permite:
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Faturar até R$ 360 mil/ano;
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Contratar até 9 (comércio/serviços) ou 19 (indústria/construção);
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Optar entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Veja 4 passos atualizados e práticos para mudar de MEI para ME
A transição do MEI para ME envolve quatro etapas principais. Veja como realizar cada uma delas:
1. Solicite o desenquadramento no Simples Nacional
Antes de tudo, acesse o Portal do Simples Nacional e inicie a solicitação de desenquadramento.
Se for por atividade incompatível, basta informar a mudança.
Do contrário, se for por faturamento excedente:
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Até 20% a mais: pague a DAS normalmente e gere uma guia complementar no PGDAS-D para o valor excedente.
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Acima de 20%: os impostos devem ser pagos retroativamente ao início do ano-calendário.
2. Comunique a Junta Comercial
Em seguida, acesse o site da Junta Comercial do seu estado e envie:
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Comunicação de desenquadramento do Simei;
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Formulário específico de desenquadramento;
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Contrato social ou documento equivalente.
Além disso, é preciso enviar o requerimento formal ao presidente da Junta.
Cada estado pode ter seu modelo. Então, é preciso que se atente a esse detalhe.
3. Atualize os dados da empresa
Depois, já com a mudança iniciada, você deve atualizar alguns dados. São eles:
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Dados cadastrais da empresa;
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Razão social e capital social.
Essas alterações devem ser registradas:
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na Junta Comercial;
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na Prefeitura do município;
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na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz);
Use o Portal do Empreendedor para facilitar.
4. Escolha o novo regime tributário
Por fim, ao estabelecer suas atividades como ME, é preciso definir o sistema de tributação.
As opções são:
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Lucro Presumido;
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Lucro Real.
Essa escolha impactará diretamente nos tributos e obrigações acessórias.
Por isso, se tiver dúvidas, consulte um contador para encontrar o regime mais adequado.
Quais os custos para mudar de MEI para ME devem ser considerados?
O valor da mudança varia conforme o estado e o município da empresa.
Os principais custos incluem:
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Taxa da Junta Comercial para alteração cadastral;
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Taxas adicionais da prefeitura, conforme a atividade;
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Certificado Digital: necessário para transações eletrônicas seguras.
Vale a pena contar com um contador?
Sim.
Afinal, um contador com Certificado Digital poderá fazer todo o processo com segurança e economia de tempo, além de orientar na escolha do melhor regime tributário.
Migre do MEI para ME sem dificuldades com a Peluso!
Mudar de MEI para ME pode parecer complexo, mas com orientação certa, torna-se um processo simples e seguro.
Seguindo esse passo a passo, você garante conformidade legal, evita surpresas com o Fisco e prepara sua empresa para crescer com estrutura e eficiência.
Sendo assim, se quiser suporte contábil para realizar a transição com tranquilidade, a Peluso & Peluso conta com profissionais qualificados e prontos para te ajudar durante todo processo.
Portanto, entre em contato conosco e veja como facilitamos as etapas!
