Índice
Obrigações Acessórias: Guia Essencial para Manter sua Instituição de Ensino em Conformidade Fiscal
Descubra como evitar penalidades fiscais e otimizar a gestão tributária da sua instituição de ensino com este guia completo sobre obrigações acessórias.
As instituições de ensino, sejam elas escolas, faculdades ou centros de educação infantil, estão sujeitas a uma série de exigências fiscais impostas pelo governo.
Entre essas exigências, destacam-se as obrigações acessórias, que são declarações, relatórios e documentações exigidas para comprovar o correto cumprimento das obrigações tributárias principais.
O não cumprimento dessas obrigações pode gerar penalidades e complicações legais para a instituição, além de prejudicar sua reputação no mercado educacional.
Neste artigo, abordaremos as principais obrigações acessórias que as escolas precisam cumprir e como garantir que sua instituição esteja em conformidade fiscal.
Confira!
O que são obrigações acessórias?
As obrigações acessórias são documentos, declarações e informações que as empresas precisam apresentar ao Fisco para comprovar que estão cumprindo corretamente as obrigações principais, como o pagamento de tributos e contribuições.
Elas não envolvem diretamente o pagamento de impostos, mas são fundamentais para a fiscalização e transparência fiscal.
Para instituições de ensino, essas obrigações incluem declarações fiscais, relatórios de movimentações financeiras e registros trabalhistas.
A correta entrega dessas informações evita problemas com a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda Estadual e demais órgãos reguladores.
Principais obrigações acessórias para instituições de ensino
As principais obrigações acessórias para instituições de ensino são:
Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)
A DIPJ foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e deve ser entregue anualmente por empresas optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido.
Ela reúne informações contábeis e fiscais da instituição de ensino, servindo como base para o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Escrituração Contábil Digital (ECD)
A ECD faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem como objetivo substituir a escrituração em papel.
Esse documento deve conter toda a movimentação contábil da escola, incluindo balanços, demonstrações financeiras e livro diário.
Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
A ECF substitui a DIPJ e deve ser apresentada anualmente, detalhando todas as informações fiscais da instituição, como receitas, despesas e tributos apurados.
Seu preenchimento correto é fundamental para evitar autuações da Receita Federal.
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
A DCTF informa os tributos federais devidos pela instituição de ensino, como PIS, COFINS, IRPJ e CSLL. O não envio dentro do prazo pode gerar multas e bloqueios fiscais.
Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)
A GFIP deve ser enviada mensalmente ao governo, contendo informações sobre a folha de pagamento dos funcionários, o recolhimento do FGTS e as contribuições previdenciárias.
E-social
O eSocial é um sistema unificado do governo federal que centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
As escolas devem registrar dados sobre seus empregados, incluindo admissões, demissões, afastamentos e folha de pagamento.
Declaração do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
Se a instituição de ensino for enquadrada no Simples Nacional, deve apresentar a DASN-SIMEI, informando a receita bruta anual e os impostos pagos.
Consequências do não cumprimento das obrigações acessórias
A não entrega ou o atraso no envio das obrigações acessórias pode acarretar diversas penalidades, incluindo:
- Multas e juros: penalidades aplicadas conforme o tempo de atraso e a obrigação acessória descumprida.
- Restrição no CNPJ: a instituição pode ser impedida de emitir notas fiscais ou firmar contratos.
- Problemas trabalhistas: inconsistências em informações do eSocial podem gerar passivos trabalhistas.
- Risco de autuação fiscal: a Receita Federal pode auditar e fiscalizar a instituição, aplicando penalidades mais severas.
Por isso, manter uma boa gestão fiscal e tributária é essencial para evitar complicações e garantir a continuidade da escola sem prejuízos financeiros ou legais.
Garanta a Conformidade Fiscal da Sua Instituição com a Peluso & Peluso
Manter sua escola em dia com as obrigações acessórias é essencial para evitar penalidades e garantir uma gestão eficiente.
A Peluso & Peluso é especializada em contabilidade para instituições de ensino e oferece soluções personalizadas para o cumprimento das exigências fiscais.
Conte com nossos especialistas para manter sua escola regularizada, otimizar sua tributação e focar no que realmente importa: a educação de qualidade.
Entre em contato e descubra como podemos ajudar sua instituição a crescer com segurança!
