Tag: Contrato de trabalho

O Prazo Para Suspensao Do Contrato De Trabalho Foi Prorrogado Abrir Empresa Simples - Contabilidade na Zona Leste - SP | Peluso & Associados
Benefício emergencial

O prazo para suspensão do contrato de trabalho foi prorrogado!

O Decreto 10.517/2020 prorrogou novamente os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

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Medida Provisória nº 936/2020 – Benefício Emergencial, redução de jornada de trabalho e de salários e suspensão temporária do contrato de trabalho (Covid-19) – PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA

São Paulo, 28 de maio de 2020. Prezado Cliente:   Através do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 044/2020 (DOU de 28.05.2020) fica prorrogada a vigência por mais 60 (sessenta dias) da  Medida Provisória nº 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de

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