Alerta – Recebimento via cartão de crédito/débito pelas empresas do Simples Nacional – Notificações da Receita Federal – Cruzamento de informações

Cantor De Country Miniatura Do Youtube (16) - Contabilidade na Zona Leste - SP | Peluso & Associados

Compartilhe nas redes!

REF.:   Alerta – Recebimento via cartão de crédito/débito pelas empresas do Simples Nacional – Notificações da Receita Federal – Cruzamento de informações

Prezado Cliente:

O presente informativo tem por finalidade alertar as empresas do Simples Nacional para as “notificações” que vem sendo enviadas pela Receita Federal do Brasil. O assunto é de extrema importância também para as empresas do lucro real e presumido.

Notificações da Receita Federal para empresas do Simples Nacional:
A Receita Federal do Brasil está “notificando” as empresas do Simples Nacional, quando a “receita declarada” for “inferior” à receita recebida via cartão de crédito/ débito.

O objetivo é fazer com que os contribuintes se “autorregularizem”, isto é, recolham a diferença do imposto (Simples Nacional), antes que seja aberto um processo de fiscalização pela própria Receita Federal.

O cruzamento é feito entre a Declaração do Simples Nacional e a DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), enviada pelas administradoras de cartões.

O Município de São Paulo (ISS) e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (ICMS) também estão com ações semelhantes, mas através de “fiscalização direta”.  O objetivo é o mesmo: cobrar diferença de impostos das empresas com “receita declarada” inferior à receita recebida via cartão de crédito/débito.

Alerta:
Para evitar penalidades e outros problemas com o Fisco é importante que as empresas emitam corretamente os documentos fiscais de suas operações (Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica).

Histórico:
Desde o ano de 2003 as “administradoras de cartões” enviam semestralmente para a Receita Federal toda a movimentação das pessoas físicas e jurídicas realizadas através de cartão de crédito e de débito.   As informações são transmitidas para a Receita Federal através de uma declaração denominada DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), instituída pela Instrução Normativa SRF nº 341/2003. As informações enviadas compreendem tanto os “pagamentos” (despesas) quanto os “recebimentos” (receitas) das pessoas físicas e jurídicas. Essas informações são compartilhadas pela Receita Federal, Estados e Municípios para fins de “cruzamento de informações”, tais como: receita declarada X receita recebida via cartão de crédito/débito, bem como para cruzar as despesas das pessoas físicas X renda declarada.

 

Fonte: Site da Receita Federal

Classifique nosso post

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Os Primeiros Passos Para Abrir Sua Distribuidora. Como Evitar Os Erros Comuns Que Atrasam O Progresso (1) - Contabilidade na Zona Leste - SP | Peluso & Associados

Passos Essenciais para Abrir Distribuidora com Sucesso

Os primeiros passos para abrir sua distribuidora: Como evitar os erros comuns que atrasam o progresso Descubra os passos essenciais para abrir sua distribuidora sem contratempos. Abrir distribuidora pode ser um desafio emocionante e lucrativo, mas exige planejamento cuidadoso.  Desde

Tributação Para Escolas. Saiba Como Funciona (1) - Contabilidade na Zona Leste - SP | Peluso & Associados

Simplificando a Tributação: O Que as Escolas Precisam Saber

Tributação para Escolas: Saiba como funciona Entenda como funciona a tributação para escola, descubra as regras, benefícios e dicas para otimizar os custos fiscais e garantir uma gestão financeira eficiente. No contexto educacional, as escolas desempenham um papel fundamental na

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Back To Top

Área VIP

Escritório Inteligente

Feliz Dia Das Maes 1 - Contabilidade na Zona Leste - SP | Peluso & Associados
Peluso.com.br - Contabilidade na Zona Leste - SP | Peluso & Associados
Popup Pelusa - Contabilidade na Zona Leste - SP | Peluso & Associados